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Termos e Condições

Última atualização: 14 de abril de 2025

Ao acessar o site ou se matricular em qualquer curso da Caboclo Educação Financeira, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] antes de finalizar sua inscrição.

1. Quem somos

Caboclo Educação Financeira, com endereço em Av. Isaac Póvoas, 1280 — Centro Norte, Cuiabá — MT, CEP 78005-340, Brasil. Telefone: +55 (65) 99483-2761. E-mail de contato: [email protected].

2. Natureza dos cursos

Os cursos da Caboclo são de natureza educacional e informativa. O conteúdo apresentado destina-se a ampliar o repertório de leitura financeira do aluno, não constituindo assessoria de investimentos, consultoria financeira regulamentada, gestão de carteiras ou qualquer serviço sujeito à autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central do Brasil.

Nenhum conteúdo dos cursos deve ser interpretado como recomendação de compra ou venda de ativos, produtos financeiros ou seguros específicos. O aluno permanece inteiramente responsável pelas decisões financeiras que tomar.

3. Matrícula e acesso

3.1 Elegibilidade

Os cursos são voltados a adultos acima de 18 anos residentes no Brasil. Ao se matricular, você declara atender a esse critério.

3.2 Dados de acesso

Após a confirmação do pagamento, as instruções de acesso são enviadas ao e-mail cadastrado. O aluno é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso. O compartilhamento de acesso com terceiros não é permitido.

3.3 Prazo de acesso

Salvo indicação diferente na página do curso, o acesso ao material é disponibilizado por 12 meses a partir da data de matrícula. Esse prazo permite que o aluno retome o conteúdo com calma, sem pressão de tempo imediata.

4. Preços e pagamento

Os preços são exibidos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. A Caboclo reserva-se o direito de ajustar os preços sem aviso prévio, sendo válido para novas matrículas o valor vigente no momento da compra.

Os meios de pagamento aceitos e as condições de parcelamento são exibidos na etapa de checkout.

5. Política de cancelamento e reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49), o aluno que adquirir o curso de forma remota tem direito ao cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data da compra, independentemente de ter acessado o conteúdo.

Para solicitar o cancelamento dentro desse prazo, basta enviar uma mensagem para [email protected] com o número do pedido. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação.

Após o prazo de 7 dias, não são concedidos reembolsos parciais ou totais, salvo nas hipóteses previstas em lei ou por decisão expressa da Caboclo em situações excepcionais.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — textos, planilhas, apostilas, gravações de vídeo ou áudio, exercícios e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Caboclo Educação Financeira ou de seus parceiros, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O aluno recebe uma licença pessoal, intransferível e limitada para uso do material estritamente para fins de estudo individual. É expressamente proibido:

7. Conduta do aluno

Esperamos que os alunos interajam com o conteúdo e com a equipe de suporte com respeito mútuo. A Caboclo reserva-se o direito de encerrar o acesso de alunos que utilizem a plataforma de forma inadequada, abusiva ou que tentem burlar as regras de uso sem direito a reembolso, nos casos em que o prazo legal de arrependimento já tenha expirado.

8. Limitação de responsabilidade

A Caboclo não se responsabiliza por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos conceitos estudados nos cursos. O conteúdo educacional oferece perspectivas e ferramentas de organização financeira, mas cada situação pessoal é única e pode requerer análise por profissionais habilitados.

A Caboclo também não se responsabiliza por eventuais interrupções técnicas da plataforma causadas por fatores externos, embora envidaremos esforços razoáveis para manter a disponibilidade do acesso durante o prazo contratado.

9. Alterações nos cursos

O conteúdo dos cursos pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, no ambiente financeiro ou na estrutura pedagógica. Atualizações que enriqueçam o material são aplicadas sem custo adicional ao aluno matriculado.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O uso de cookies está detalhado na nossa Política de Cookies.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias que não possam ser resolvidas de forma amigável, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá — MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes termos

A Caboclo pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos com matrícula ativa com antecedência razoável. O uso continuado dos cursos após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre sua matrícula:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (65) 99483-2761
Endereço: Av. Isaac Póvoas, 1280 — Centro Norte, Cuiabá — MT, CEP 78005-340
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 17h (horário de Cuiabá)